Apito Final - Tribunal Constitucional considera escutas telefónicas ilegais
30 de Janeiro de 2009, 19:49
Porto, 30 Jan (Lusa) - O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e considerou definitivamente ilegal a utilização das escutas telefónicas do Apito Dourado no âmbito do processo de corrupção desportiva Apito Final.
Segundo noticiou hoje o Porto Canal, estação de televisão regional do Norte, o TC validou a decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) de 03 de Novembro de 2008, que considerou as escutas telefónicas ilegais, possibilitando a João Bartolomeu, presidente da União de Leiria, recorrer do castigo que lhe foi aplicado pela Comissão Disciplinar (CD) da Liga.
João Bartolomeu foi punido, em Maio de 2008, com um ano de suspensão e multa de quatro mil euros no âmbito do processo Apito Final, em que União de Leiria e o seu presidente foram acusados de corrupção, na forma tentada, no jogo com o Belenenses da época 2003/04. Da decisão, resultou ainda uma multa de 40 mil euros à SAD.
Com esta decisão do TC - de que já não há recurso -, o FC Porto e o seu presidente Pinto da Costa, a quem foram aplicados pela justiça desportiva a perda de seis pontos no campeonato de 2007/08 e uma suspensão de dois anos ao dirigente, podem solicitar a anulação dos castigos.
Do mesmo modo, o Boavista, que desceu à Liga de Honra, decisão tomada também com base nas escutas telefónicas, poderá igualmente apelar.
Contactada pela Agência Lusa, fonte ligada ao processo confirmou que no despacho de quarta-feira (28 de Janeiro), o TC "decidiu não tomar conhecimento do objectivo do recurso interposto pela FPF, por constatar que o Supremo Tribunal Administrativo não recusou a aplicaçao de qualquer norma constante de acto legislativo".
De acordo com o acordão do Supremo Tribunal Admnistrativo de 2008, a FPF foi intimada a proceder à devolução das escutas telefónicas a João Bartolomeu.
À FPF resta solicitar uma conferência de juizes do próprio TC para se pronunciar sobre este despacho.
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VERGONHA, VERGONHA VERGONHA.........
Cara Margarida, as coisas não são bem assim! Isto é tudo para tapar o sol com a peneira e branquear o corrupto condenado.
ResponderEliminarComo refere na parte final do seu "post" «o TC "decidiu não tomar conhecimento do "objectivo" (as aspas são minhas) do recurso...»
Isto significa que o TC não decidiu nada. Não considerou legais ou ilegais quaisquer escutas porque a sua missão é só ver se as normais legais são constitucionais ou não. Também não se pronunciou sobre a constitucionalidade das escutas porque a decisão do STA não se baseou em inconstitucionalidade, mas sim na violação de uma norma do Código Administrativo.
Portanto, repito, não considerou as escutas legais ou ilegais porque não é essa a sua função. Também não as considerou inconstitucionais porque nenhuma questão de constitucionalidade lhe foi proposta ou estava em causa no objecto do recurso da FPF.
Isso é o que significa, como refere no seu "post", «não tomar conhecimento do objecto (objectivo, como escreveu, está errado em direito, certamente por culpa da Lusa) do recurso...»
Por aqui pode verificar a ignorância ou a má-fé (acredito mais nesta) da notícia do "porto canal". Aliás, sempre foi um desperdício acreditar nesta fonte de "notícias".
E devo dizer-lhe mais. Se o TC considerasse, hipoteticamente, as escutas inconstitucionais neste processo de Bartolomeu, isto não se aplicava aos outros processos porque era uma inconstitucionalidade sem eficácia geral, apenas valia para aquele processo.
Saudações Benfiquistas e O BENFICA É UMA PAIXÃO ... ENORME!
Vitor Sergio
GUIDINHA:
ResponderEliminarRainha da Blogosfera,precipitaste-te tal como tantos de nós. Quando li o título fiquei horrorizado, mas ao ler o conteúdo, fiquei mais calmo, eu que nao sou jurista. Querida Amiga, acontece a todos e, só revela que estás sempre atenta e desculpa a expressao "tem-los no sítio".
Beijocas.
VÍTOR SÉRGIO:
com sua licença, vou colocar este brilhante comentário no ANTI.
è verdade, agora com mais calma e depois de reler varias vezes cheguei á conclusão que "talvez" não seja bem aquilo que pensamos, mas na verdade é que ja estamos habituados a que o corrupto seja ilibado de todos os crimes que cometeu, e que continua a cometer, vamos ver se este artigo tem ou não sentido, ou se é como diz o Sr. Vitor Sergio, só para tapar o sol com a peneira.
ResponderEliminarCada vez acredito menos na justiça, mas.......
Convido a ilustre autora deste blog a ler e publicar o post do Blog Forum Benfica que esclarece lapidarmente a questão.
ResponderEliminarSaudações benfiquistas!
TODOS POR UM, TODOS PELO BENFICA.
Eu tenho a impressão que o PORTO CANAL do nosso Benfiquista Bruno de Carvalho,ao que dizem, futuro candidato à Presidencia do nosso AMADO CLUBE, na ansia de tecer as hossanas devidas a tão excrementosa criatura (porque coitado reside e trabalha na cidade dos gangues, está refém) tomou a nuvem por Juno.
ResponderEliminarO T.C. não adiantou nem arrefeceu nada, diz que sim mas que também pode ser e nao pode, mas, também, contudo, etc. pardais ao ninho, entenderam???
Já disse ao Bruno de Carvalho, com quem mantenho um bate-boca curioso, que lá estarei colocado ao ecrã do Porto Canal no dia 3 de Março, para ver a grande e enorme reportagem que o seu canal vai fazer, aquando da entrada triunfal no Tribunal de Gaia da dromedária ciatura, expoente máximo e figura primeira da Invicta.
....consta-se até, que vai ser destacada para esse fautoso acontecimento judicioso, a mais Kulta apresentadora...é isso, nem mais nem menos, a Filomena Apinto da Costa!!!
Estou em pulgas!!!!!!!!!!
Estou em total acordo com o caro Vitor Sérgio.
ResponderEliminarBom FDS
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